Os empreendedores podem obter incentivos fiscais relevantes ao utilizarem o processo de transferência de tecnologia para a implementação de melhorias tecnológicas em sua empresa. Dessa forma, é possível aumentar a competitividade e o resultado financeiro ao mesmo tempo.  

Quer saber como? Confira a seguir o texto que elaboramos para ajudar você a entender melhor o que é a transferência de tecnologia, como os contratos são o instrumento adequado para reger esse negócio e quais são os benefícios fiscais envolvidos.  

Entenda o que é Transferência de Tecnologia 

Se você implementa alguma melhoria tecnológica na sua empresa por meio da importação de equipamentos ou de serviços de consultoria ou assistência técnica, podemos entender isso como transferência de tecnologia.   

É possível, então, compreender a transferência de tecnologia como o processo que transmite de uma empresa a outra conhecimento técnico, habilidades e procedimentos aplicáveis a problemas determinados de forma a aumentar a capacidade de inovação de quem recebe essa tecnologia. 

É importante ressaltar que a transferência de tecnologia abrange ativos intangíveis não protegidos pela legislação de propriedade industrial. Apesar disso, essas tecnologias podem ser muito estratégicas para a competitividade de uma empresa e, por isso, precisam ser protegidas de outras formas. 

Os contratos de tecnologia têm um papel fundamental nesse cenário, tendo em vista que eles são o instrumento adequado para determinar as condições de aquisição de conhecimentos técnicos e tecnologias não amparadas por direitos de propriedade industrial e, ainda, garantir as regras de sigilo e confidencialidade sobre esses bens. 

Conheça os Benefícios Fiscais Envolvidos 

Uma vez configurada a transferência de tecnologia e autorizada a exploração do direito de comercialização de determinado ativo, verifica-se, na maioria das vezes, a necessidade de pagamento de royalties entre aquele que transferiu a tecnologia e aquele que a recebeu, conforme acordado entre as partes e especificado em contrato. 

Além dessa nuance entre partes, aquele que possui o direito de exploração do ativo tecnológico recebe por essa utilização uma receita determinada. Vale ressaltar, no entanto, que essa operação desata despesas extremamente específicas e substanciais no contexto da atividade tecnológica. 

Nesse cenário, a legislação federal estabeleceu alguns incentivos e benefícios fiscais que permitem uma redução na tributação de empresas que se utilizam da tecnologia como meio de incrementar sua atividade no mercado, confira: 

Lei do Bem – Lei 11.196/2005 

Ao contrário do que muitos pensam, essa legislação permite a utilização de benefícios também para aquelas empresas investidoras em ME e EPPs que promovem atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), e não apenas aquelas que efetivamente têm o P&D como atividade principal. 

Os benefícios envolvem, basicamente, deduções e exclusões do lucro líquido para a apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL relacionadas a dispêndios com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica classificáveis como despesas operacionais. Permite, ainda, a aplicação de alíquota zero de IRRF (retenção na fonte) nas remessas efetuadas para o exterior destinadas ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares e redução de 50% do IPI incidente sobre equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, bem como os acessórios sobressalentes e ferramentas que acompanhem esses bens, destinados à P&D. 

Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (REPES) 

O Decreto nº 5.712/2006 regulamentou o REPES para empresas que exerçam, exclusivamente, atividades de desenvolvimento de software e/ou de prestação de serviços de tecnologia da informação e que tenham compromisso de exportação igual ou superior a 80% de sua receita bruta anual (além de outros requisitos específicos). 

O incentivo permite a suspensão do PIS/COFINS sobre receita bruta decorrente da venda de bens novos, quando adquiridos para incorporação ao seu ativo imobilizado, sobre receita auferida pela prestadora de serviços; suspensão do PIS/COFINS-Importação sobre bens novos, quando importados diretamente para incorporação ao seu ativo imobilizado e sobre serviços, quando importados diretamente. Autoriza ainda a suspensão do IPI, incidente sobre a importação de bens novos, sem similar nacional, quando efetuada diretamente para incorporação ao seu ativo imobilizado. 

Esses são os principais incentivos que envolvem atividades relacionadas à transferência de tecnologia e que permitem aos que investem nesse cenário atuar com menor carga tributária, favorecendo não só a qualidade, mas também a competitividade da empresa no cenário nacional. 

Conclusão 

Agora que você conheceu essa alternativa para realizar melhorias tecnológicas na sua empresa, aumentar a produtividade e ser mais competitivo no mercado com economia, já pode utilizar a legislação a seu favor.  

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