Você já deve saber que o NDA (“non disclosure agreement”), ou Termo de Confidencialidade, é um contrato importante para a segurança na troca de informações confidenciais entre pessoas, sejam físicas ou jurídicas.  

Na prática, o NDA deve delimitar quais são as informações confidenciais a serem reveladas, estipular as regras de sigilo e confidencialidade e as possíveis sanções para o caso de descumprimento do acordo. 

Se você tiver interesse em saber mais sobre o que é um NDA e como elaborar o seu de forma segura, consulte o nosso outro conteúdo a respeito do assunto.

Mas existem conteúdos de um NDA que precisam de um pouco mais de atenção, porque as informações reveladas são mais delicadas em sua natureza, por assim dizer. É o caso do compartilhamento de informações de saúde de um paciente, que contêm dados pessoais e pessoais sensíveis, a exemplo de prontuários e atestados médicos, laudos, relatórios e resultados de exames. 

Nessas situações, é preciso seguir regras específicas determinadas pela lei.  Por isso, queremos falar sobre as questões que merecem atenção nos NDAs que envolvem a prática de Telessaúde. Confira a seguir! 

NDA e Telessaúde: dados de pacientes

Com o crescimento da Telessaúde no Brasil, está se tornando cada vez mais comum a realização de teleconsultas, que são as consultas realizadas a distância por meio de uma tecnologia, geralmente plataformas digitais, que une o profissional da saúde e o paciente. 

Nessas situações, é natural que documentos importantes, como prontuários, atestados médicos e semelhantes sejam gerados. Quando eles permanecem entre o paciente e o profissional, as regras são mais simples. No entanto, alguns contextos são mais complexos e necessitam de cuidados maiores. 

Por exemplo, cada vez mais organizações estão contratando empresas de Telessaúde para realizar atendimento aos seus colaboradores. Um dos casos que pode acontecer é a necessidade de a tomadora do serviço acessar os prontuários médicos dos seus empregados para gestão da segurança do trabalho.  

Para isso acontecer sem violação da lei, algumas regras precisam ser observadas, tendo em vista que informações sobre a saúde do paciente contêm dados pessoais e pessoais sensíveis, que são sigilosos e devem ser tratados de forma diferenciada dos demais dados. 

A seguir, separamos algumas regras importantes para você conhecer. Confira! 

Conheça 4 regras a serem observadas

  1. A presença de um profissional da saúde

O compartilhamento de dados de saúde de um paciente deve ocorrer apenas entre profissionais da saúde. Portanto, caso empresas precisem compartilhar entre si dados de saúde dos colaboradores de uma delas, é necessário que o receptor seja sempre um profissional da saúde devidamente registrado no conselho da sua profissão e com legítimo interesse em acessar tais dados. 

Por exemplo, se a empresa “A” contrata uma prestadora de serviços em Telessaúde “B” para atendimento dos seus colaboradores e precisa ter acesso aos dados de saúde deles, “A” deverá ter em sua equipe um profissional da saúde, como um médico, o qual será o responsável pelo recebimento e análise desses dados. Em casos assim, o profissional da saúde também deve se submeter às condições do NDA.  

  1. Autorização concedida

É indispensável que o paciente a quem os dados de saúde pertencem consinta com o compartilhamento deles. Sem essa autorização expressa, as empresas cometerão violações legais ao trocar essas informações entre si. 

Portanto, a empresa que precisa do acesso aos dados de saúde dos seus colaboradores deverá recolher uma autorização por escrito a fim de possibilitar o compartilhamento dos dados de saúde deles, que podem englobar dados pessoais e pessoais sensíveis. 

Além disso, na autorização assinada pelo colaborador, é importante que esteja claro qual a finalidade do compartilhamento dos seus dados e a base legal, ou seja, a legislação que embasa essa ação pelo empregador. 

  1. Atender a finalidade

Quando o empregador recolhe as autorizações devidas para compartilhamento de dados dessa natureza, ele precisa se ater às finalidades especificadas junto aos titulares dos dados. Assim, a utilização desses dados só poderá servir para os fins legítimos previamente estipulados, e para nenhum outro. 

Caso o empregador queira explorar novas finalidades que sejam respaldadas por lei, deverá recolher uma nova autorização específica. 

  1. Base legal

Para realizar o compartilhamento de dados de saúde nas condições tratadas aqui, é necessário ter um motivo respaldado pela lei. Isso é chamado de base legal, ou seja, uma justificativa permitida por lei que legitima a troca de informações dessa natureza entre empresas. 

Por isso, antes de fechar qualquer contrato, observe se existe alguma base legal que respalde o que será feito. 

Conclusão 

Esses foram apenas alguns pontos aos quais você precisa se atentar nos casos de compartilhamento de dados de saúde de colaboradores entre empresas. No entanto, vale ressaltar que cada situação possui particularidades que precisam ser levadas em conta.  

Por isso, nem sempre os pontos descritos acima serão necessários ou suficientes. Pensando na sua segurança jurídica, conte sempre com o auxílio de um advogado especializado! 

Esperamos que esse conteúdo tenha sido útil para você. Caso tenha interesse em tirar dúvidas ou conhecer mais sobre NDA ou Telessaúde, fale com o nosso time!