Direito do Trabalho: entenda mais sobre estratégias de prevenção do Covid-19[/caption]O novocoronavírusimpôs umarealidade diversa da que estávamos acostumados e, mais de um anoapós adecretação do estado de pandemiapela Organização Mundial da Saúde(OMS),as estratégias de contenção do víruscontinuam a impactar significativamenteo universo do trabalho, sobretudo, a forma como as empresas precisam se adequar para que nãocoloquemem risco seus empregados, bem como não sejam multadas pelas autoridades competentespor descumprimento às medidas sanitárias.O ambiente de trabalho, por certo, é um dos ambientescom grande potencial de contaminação, haja vista que é local onde diversas pessoas frequentam, ficam juntas por horas, conversam umas com as outras, compartilham objetos físicos, como documentos, equipamentos e materiais de trabalho.

Tendo tudo isso em mente, estratégias de biossegurança se fazem mais do que necessáriaspara de alguma forma tentar frear o avanço da pandemia do novocoronavírus.O distanciamento social,estratégiamais recomendada para desacelerar a disseminação do vírus,fez com que diversas empresas colocassem seus empregados em regime deteletrabalhoou dehome office. Ocorre, contudo, que nem todo serviço é passível de ser executado de forma remota, e, por isso, outras estratégias devem ser adotadas como forma de prevenção do novo coronavírus e que tornem os locais de trabalham mais seguros.Assim, tendo em mente que alguns serviços não podem interromper suas operações etampouco são capazes de serem executados por meio da tecnologia da informação, em regime deteletrabalhoouhome office, este texto apontará de forma geral os cuidados e protocolos recomendados pela OMS paraa contenção do contágio peloCovid-19, além de apontar,ao final,quaissão osimpactosjurídicos daquelas empresas que estão em descompasso com as normas de biossegurança impostas pelas autoridadescompetentes.Antes de adentrar nas formas de prevenção, salienta-se que o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu ao longo do ano de 2020 diversas notas técnicasque abarcam as especificidades de cada categoria profissional no trato com a prevenção do novocoronavírus. Recomenda-se, portanto, que o empregador esteja atentoànota técnica correspondenteàcategoria profissional de seus empregados,a fim de que atendam, na íntegra, as recomendações do MPT.

Veja algumas formas de prevenção para o seu ambiente de trabalho!

Manter o ambiente de trabalho sempre limpo e higienizado O local de trabalho deve estar sempre limpo e com material desinfetanteàdisposição do trabalhador.Ovírus pode permanecer na superfície por horas ou dias, a depender do materialque compõea superfície contaminada.Recomenda-sefortemente, inclusive, que o ambiente de trabalho passe por uma desinfecção sanitária mais rigorosa caso alguém da equipe teste positivo.Orientar os empregados sobre a forma correta de higienização das mãosColocaràdisposição de todos e todas álcool em gel, sabão e água. Ademais, érecomendado que sejamdistribuídos folhetos e afixados cartazes em locais visíveis (banheiro, lavaboetc.) com instruçõesclarassobre a lavagem correta das mãos.Lembrando que a correta lavagem das mãos é uma das medidas mais importantespara impedir a infecção pelo novocoronavírus.Utilizar máscaras faciaisO uso de máscara dentro do local de trabalhodeve ser obrigatório. Isso porque este equipamento de proteção individual é capaz de reduzirsignificativamenteo risco de contágiopelo novocoronavírus. Recomenda-se queas empresas forneçam a seus funcionários máscaras descartáveis capazes de oferecer a devida proteção.Com o avanço da pandemia e a produção em larga escala de máscaras de proteçãoprofissionais, as autoridades de saúde têm recomendado o uso da máscara PFF2, que oferece um nível de proteção de 95%.Promover a higiene respiratória As empresas devem orientar seus funcionários anão comparecerem aos seuslocaisde trabalho caso apresentem algum dos sintomas de infecçãopeloCovid-19. É recomendado, inclusive, que sejam postos emhome office outeletrabalhoaqueles empregados que tiveram contato com pessoas que testaram positivo para o novocoronavírus.

E as medidas preventivas?

Além das recomendações acimamencionadas, as seguintes medidas preventivas também devem ser praticadas por todas as empresas que estejam emregime presencial:

  • Distanciamento social mínimo de 2 metros;
  • Redução do fluxo no estabelecimento e controle do acesso, com filas demarcadas;
  • Inserção de barreiras físicas entre funcionário e clientes (uso de face shield e placas de acrílico);
  • Fornecimento de equipamentos de proteção individual adequados para funcionários, como máscaras PFF2, lenços descartáveis etc.;
  • Disponibilização de álcool gel 70% para higienização das mãos;
  • Limpeza regular de objetos e superfícies frequentemente tocados;
  • Uso de máscara facial pelos funcionários e clientes;
  • Ventilação adequada do ambiente;
  • Priorizar reuniões remotas e flexibilizar horários de trabalho;
  • Atendimento preferencial para clientes que fazem parte do grupo de risco.

Quais são os impactos jurídicos decorrentes do descompasso com as medidas de biosegurança?

O momento da pandemia que vivemosatualmente é bastante crítico, o que coloca em situação de risco todo tipo de serviço que ocorre de forma presencial. Isso,por si só,já demonstra a importância de seguir as medidas acimaindicadas. Ocorre que nem toda empresasegue osprotocolosdebiossegurança.O descompasso com as normas sanitárias pode, além de colocar em risco os funcionários, representar umproblema jurídicoàs empresas infratoras. O MPT pode notificar as empresas denunciadasemultá-las. Existe a possibilidade, ainda, de que seja firmado umTermo deAjustamento deConduta(TAC)ou até mesmo que a empresa seja processadapor violação de direitos humanos. Issoporquea empresa que não segue os protocolos de biossegurançaexpõeseus empregadosa risco de saúde, e, assimviola direitos comointegridade físicae segurança.Por fim, recomenda-se que todos os protocolossanitáriossejam seguidos a fim de que todos possam trabalhar com segurança e tranquilidade, bem como para que sejam evitadas eventuais denúncias eimpasses com as autoridades competentes.

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