A admissão de estrangeiros no Brasil tem sido cada vez mais recorrente. Com a intensa transformação digital que estamos vivendo, a contratação global representa internacionalização aos empreendimentos, rompendo diversas barreiras culturais.

A seguir, saiba como contratar um profissional estrangeiro para sua empresa: 

  1. Após o recrutamento internacional, a empresa deverá solicitar autorização de trabalho junto à Coordenação-Geral de Imigração, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego - nos termos do art. 1º disposto na Resolução Normativa do Conselho Nacional de Imigração CNI Nº 104 DE 16.05.2013. O prazo de análise gira em torno de 30 dias. 
  1. Seja em caráter permanente ou temporário, o requerimento deve ser acompanhado de algumas documentações: como o ato legal que rege a pessoa jurídica; comprovante original de recolhimento da taxa individual de imigração; cópia de página do passaporte do colaborador estrangeiro, entre outros documentos especificados na legislação. 
  1. Nos casos em que o estrangeiro irá residir no Brasil por mais de 3 meses, é obrigatório o requerimento de autorização de residência. 
  1. O estrangeiro terá o prazo de 90 dias, após ingresso no Brasil, para comprovar sua inscrição no PIS/PASEP e no CPF/MF, bem como no Órgão de Classe, caso necessário. 
  1. Nesta etapa, também é emitida a Carteira de Trabalho Profissional e Previdência social. 
  1. Proceda aos trâmites com antecedência, com o preenchimento do Formulário de Requerimento de Autorização de Trabalho acompanhado dos documentos completos do Requerente e Candidato. 
  1. Observe que alguns estrangeiros possuem condições especiais de ingresso no Brasil, por exemplo, os portugueses e os estrangeiros dos países do Mercosul. 
  1. Para a conclusão de todas as solicitações, é muito importante efetuar o pagamento da taxa gerada pela CGI. 
  1. Após obtenção da Autorização de Trabalho, o estrangeiro deve ingressar com o pedido do visto de trabalho ao Ministério das Relações Exteriores. No mais, o Registro Nacional Migratório é um documento importante para todo estrangeiro e pode ser solicitado através do site da Polícia Federal. 
  1. Todo processo é realizado por meio digital, através de e-mail, e as informações comporão o cadastro eletrônico junto à Coordenação-Geral de Imigração.  

Um ponto importante é que a legislação brasileira assegura aos estrangeiros os mesmos direitos trabalhistas de qualquer outro profissional, dessa forma, possuem todos os direitos garantidos em lei, como férias remunerada, descanso, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dentre outros.  

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